O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o vereador Mario Hossokawa da presidência da Câmara de Maringá. A decisão atende ao pedido do ex-deputado Homero Marchese, que moveu uma ação popular contra a recondução do vereador ao cargo.
Segundo a denúncia de Homero Marchese, a eleição de Mario Hossokawa para seu quinto mandato consecutivo como presidente, fere as regras estabelecidas pelo STF sobre a possibilidade de reeleição para as mesas do Poder Legislativo.
A ação foi julgada liminarmente improcedente pela Justiça de Maringá, o que motivou o recurso para o Tribunal de Justiça que também negou o afastamento de Hossokawa. No entanto, Homero recorreu ao STF e na tarde de hoje (21) o ministro Gilmar Mendes decidiu afastar imediatamente o presidente das suas funções, até o julgamento final da ação.
O entendimento do ministro é que as decisões de primeiro e segundo grau afrontam o entendimento do Supremo Tribunal, que já analisou casos semelhantes em Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs). Esse entendimento impossibilita a reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora da Câmara.
Mario Hossokawa foi eleito presidente para os biênios 2017-2018, 2019-2020, 2021-2022, 2023-2024 e em janeiro deste ano foi eleito para os biênios 2025-2026. A Câmara deve ser notificada da decisão nesta quarta-feira (22). A primeira sessão ordinária da nova legislatura está marcada para o dia 4 de fevereiro.
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