O prefeito Carlos Alberto de Paula (PSB) enviou o Projeto de Lei nº 620/2025 para modificar a legislação que exige nível superior para os ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão. Caso a alteração seja aprovada, funções que antes exigiam formação superior poderão ser ocupadas por funcionários sem essa qualificação.
Caso a Câmara aprove o projeto, os cargos comissionados poderão ser ocupados por pessoas sem sequer o ensino médio, garantindo altos salários para indivíduos sem qualificação adequada.
A lei que exige nível superior para cargos em comissão, votada na gestão do ex-prefeito Walter Volpato, trouxe benefícios para a administração pública de Sarandi.
Resta saber se o presidente da Câmara, Dionízio da Diocar (PSB), coloque o projeto em votação e ele seja aprovado, a medida poderá comprometer a qualidade do serviço público, permitindo que cargos estratégicos sejam ocupados por pessoas sem qualificação adequada. Isso pode resultar em uma gestão ineficiente, desperdício de recursos e queda na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Além disso, a alteração descumpre a recomendação do Ministério Público, que já apontou a necessidade de qualificação para essas funções. Ignorar essa orientação pode gerar questionamentos jurídicos e comprometer a transparência e a credibilidade da administração municipal.
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A nomeação de pessoas sem qualificação adequada para cargos públicos pode trazer diversos malefícios, tanto para a administração quanto para a população. Alguns dos principais problemas incluem:
- Baixa eficiência e qualidade dos serviços – A falta de conhecimento técnico pode resultar em decisões equivocadas, processos burocráticos mal executados e prestação de serviços ineficiente.
- Aumento do desperdício de recursos públicos – Pessoas sem preparo podem cometer erros administrativos que levam a desperdícios financeiros, retrabalho e gastos desnecessários.
- Risco de corrupção e favorecimento – A flexibilização dos critérios de qualificação pode abrir espaço para indicações políticas baseadas no clientelismo, favorecendo apadrinhados em vez de profissionais competentes.
- Desmotivação dos servidores de carreira – Funcionários concursados, que passaram por processos seletivos rigorosos, podem se sentir desmotivados ao ver pessoas sem qualificação ocupando cargos estratégicos por indicação política.
- Comprometimento da credibilidade da administração pública – A nomeação de pessoas sem preparo pode gerar desconfiança na população, prejudicando a imagem da gestão e minando a transparência e eficiência do serviço público.
- Risco de decisões prejudiciais à população – Gestores despreparados podem criar políticas públicas ineficazes, prejudicando setores essenciais como saúde, educação e segurança.
Manter critérios rígidos de qualificação para cargos públicos é essencial para garantir uma administração eficiente, transparente e comprometida com o bem-estar da sociedade.
