O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicita esclarecimentos da Prefeitura de Sarandi sobre uma nova lei municipal, aprovou em 3 de fevereiro de 2025 pela Câmara Municipal, que revoga a exigência de escolaridade mínima para a contratação de servidores em Cargos de Confiança (CCs) . A medida, proposta pelo Executivo, elimina uma regra anterior estabelecida pela Lei Complementar Nº 446 de 2023 , que inclui diploma de ensino superior para esses cargos.
Votação na Câmara Municipal de Sarandi
A aprovação da nova lei conto com o apoio da maioria dos vereadores na sessão de 3 de fevereiro. Confira como votaram os representantes:
- Belmiro Barbeiro (PP) : a favor
- Bianco (PT) : Contra
- Bugrão (PSDB) : a favor
- Dionízio da Diocar (PSB) : a favor
- Edinaldo Edil Transportes (PL) : a favor
- Gilberto da Águas (PV) : a favor
- Fábio Balako (PODE) : a favor
- Gil (PSD) : a favor
- Professor Cláudio (PP) : a favor
- Thay Menegazze (PL) : a favor
Dos vereadores listados, apenas Bianco (PT) votou contra a revogação, enquanto os outros nove foram feitos, garantindo a aprovação do projeto.
Contexto da Revogação da Lei de 2023
A lei de 2023 surgiu após uma recomendação do próprio MP-PR , motivada por um Inquérito Civil aberto em janeiro daquele ano. A investigação revelou supostas irregularidades na contratação de servidores sem escolaridade mínima. No entanto, a administração do prefeito Carlos de Paula (PSB) decidiu revogar a exigência, gerando controvérsia. Em 6 de fevereiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Sarandi instalou uma Notícia de Fato para apurar a legalidade da mudança.
Declarações do Prefeito Carlos de Paula
Em entrevista ao Maringá Post no dia 19 de fevereiro, após um grupo de 64 novos professores, o prefeito defendeu a revogação. Segundo ele, a decisão orientação do Departamento Jurídico da Prefeitura, liderada pelo procurador Dr. Carlos de Paula argumentou que nem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nem o Tribunal de Contas seguem a diretriz do MP-PR sobre escolaridade mínima. “Em outras cidades, esse tipo de projeto já caiu. A nomeação é escolha do prefeito, e meu foco é garantir a pessoa certa no lugar certo”, afirmou. Ele destacou, porém, que pode rever a lei caso haja determinação judicial.
Outros casos de cargos comissionadas no Paraná
A discussão sobre cargos comissionadas não se restringe a Sarandi. Em Maringá , o MP investiga a criação de 150 cargos comissionadas na prefeitura por suspeita de inconstitucionalidade. Lá, o número de contratações com gratificação de função subiu 43% , e a gestão está próxima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal . Um projeto de lei em Maringá prevê a possibilidade de nomear até 315 cargos comissionadas , contra as atuais 148, o que também está sob análise.
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