Prefeito de Sarandi ignora lei e população pagará mais na taxa

Mesmo após a aprovação de uma lei que previa redução de até 60% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e na taxa de coleta de lixo aprovada em 2024, a população de Sarandi entrará em 2025 pagando valores ainda mais altos do que os autorizados.

A legislação, sancionada em 2024 pelo então e atual presidente da Câmara Municipal, vereador Eunildo Zanchim (Nildão), não apenas previa a redução, como também foi reforçada por uma emenda modificativa apresentada pelo próprio Nildão, diminuindo ainda mais os tributos inicialmente propostos.

Apesar da resistência de quatro vereadores — Dionizio, Belmiro e Toninha Aguiar — que votaram contra a redução, a emenda foi aprovada pela maioria, consolidando a expectativa de alívio no bolso do contribuinte.

Entretanto, a gestão do prefeito Carlos de Paula (PSB) ignorou a determinação legal e esta aplicando tabelas de valores antigos, com cobranças superiores às previstas em lei.

Simulação mostra impacto direto

Para um consumidor residencial com gasto médio de 201 a 350 kWh/mês, o valor previsto na lei modificada por Nildão seria de R$ 28,73. No entanto, com a nova as cobranças realizada neste ano de 2025 pela Prefeitura, o mesmo consumidor pagará R$ 35,15 — um aumento de mais de 22% sobre o valor autorizado.

Na taxa anual de coleta de lixo, a situação também pode se agravar: a cobrança pode subir de R$ 1,17 para R$ 1,95 por metro quadrado de área construída, representando um reajuste de 66,6%.

Silêncio do Executivo e reação isolada no Legislativo

A equipe de reportagem procurou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, mas não obteve resposta.

Na Câmara Municipal, apenas o vereador Biaco (PT) se manifestou até agora, criticando a cobrança indevida e defendendo o respeito à legislação aprovada:

 

 

 

 

 

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Consequências jurídicas à vista

A conduta da administração municipal pode gerar questionamentos judiciais. Especialistas ouvidos indicam que o descumprimento de leis tributárias em vigor pode configurar abuso de poder e ilegalidade, com possibilidade de intervenção do Ministério Público e ações civis públicas.

Enquanto isso, os moradores de Sarandi seguem pagando mais — e aguardando explicações que ainda não vieram.

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