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Sem diploma? Projeto de lei abre caminho para indicações políticas sem qualificação

Redação5 de fevereiro de 20251 Mins read30 Visualizações

A Câmara Municipal de Sarandi aprovou o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Carlos Alberto de Paula (PSB), que modifica a legislação sobre a exigência de nível de escolaridade para ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão. Com a nova lei, esses cargos poderão ser preenchidos por pessoas sem formação superior e, em alguns casos, até sem o ensino médio.

A proposta revoga a exigência estabelecida na gestão do ex-prefeito Walter Volpato, que havia determinado que cargos comissionados deveriam ser ocupados apenas por profissionais com nível superior. A antiga norma era vista como um avanço para a qualificação da administração pública, garantindo que os ocupantes desses postos tivessem preparo técnico adequado.

Com a mudança, a Prefeitura poderá nomear funcionários sem comprovação de qualificação acadêmica para funções estratégicas, o que gera debate sobre os impactos na qualidade do serviço público. Para defensores da medida, a flexibilização amplia as oportunidades de trabalho e facilita nomeações políticas. Já críticos apontam que a decisão pode comprometer a eficiência e profissionalismo da gestão municipal.